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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Arbitragem (CAAD)99
  • Legislação (DR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T96
  • TRE63
  • TRC61
  • TRG56
  • DR-I7
  • TCAN3
  • CAAD-A3
  • TCAS2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015292

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA11
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • PRESCRIÇÃO8
  • CIRE8
  • IS – Verba 28.1 da TGIS7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • GRAVAÇÃO DA PROVA5
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • AVAL4
  • LETRA DE CÂMBIO4
  • IUC – Incidência subjectiva4
  • AVALISTA4
  • terreno para construção4
  • LIVRANÇA4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • PRAZO4
  • RESPONSABILIDADE4
  • MATÉRIA DE FACTO3