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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência238
  • Arbitragem (CAAD)125
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T121
  • TRC94
  • TRE78
  • TRG48
  • TCAS11
  • DR-I8
  • TCAN7
  • CAAD-A4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2015372

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • IUC – Incidência subjectiva8
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • presunções legais7
  • EXECUÇÃO7
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • Presunções legais6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • IUC – incidência subjetiva6
  • NULIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • PRAZO5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • CASO JULGADO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • AMEAÇA5
  • presunção legal5
  • locação financeira4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • DOLO4