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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência638
  • Arbitragem (CAAD)199
  • Legislação (DR)14
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE246
  • TRC234
  • CAAD-T194
  • TRG151
  • DR-I14
  • TCAN6
  • CAAD-A5
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015853

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO22
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • RECURSO15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • MATÉRIA DE FACTO12
  • REQUISITOS11
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • CADUCIDADE9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • PROVA TESTEMUNHAL9
  • NOTIFICAÇÃO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO8
  • DOAÇÃO8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7