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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência132
  • Arbitragem (CAAD)91
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T89
  • TRC51
  • TRE46
  • TRG26
  • DR-I12
  • TCAN6
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015238

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • RECURSO4
  • ACÇÃO DE ANULAÇÃO3
  • SIMULAÇÃO3
  • EXECUÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • PENA UNITÁRIA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • AMEAÇA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • IRC3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PROVA TESTEMUNHAL3
  • ARGUIDO2
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA2
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • CO-ARGUIDO2
  • PRAZO2
  • INDEFERIMENTO2