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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência346
  • Arbitragem (CAAD)117
  • Legislação (DR)25
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE129
  • TRC118
  • CAAD-T114
  • TRG89
  • DR-I25
  • TCAS8
  • CAAD-A3
  • AT-IV3
  • TC-CONF2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015492

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • IUC – Incidência subjetiva13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • CUSTAS10
  • CIRE10
  • presunções legais9
  • IUC – Incidência subjectiva9
  • IUC – incidência subjetiva8
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • MATÉRIA DE FACTO8
  • PAGAMENTO8
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • NULIDADE7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • presunção legal7
  • RELATÓRIO SOCIAL7
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL6
  • locação financeira6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • SIMULAÇÃO5