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  1. TRE2015-01-20

    372/07.6TACTX

    Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

    I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

    • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
    • CULPA
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • PROVA DA CULPA
    • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência274
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)10

Tribunal

  • TRE133
  • TRC90
  • TRG47
  • DR-I15
  • CAAD-T9
  • TCAS3
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015299

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • RECURSO7
  • NULIDADE7
  • IN DUBIO PRO REO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • DOLO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
  • CRIME4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA4
  • INSOLVÊNCIA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • FACTOS4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • PROVA PERICIAL4