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1. TRC2015-10-07citado por 2

   62/04.1JAGRD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente

   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVA PROIBIDA
   • IN DUBIO PRO REO
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
2. TRG2015-10-05

   683/10.3GBVLN.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) O princípio da presunção de inocência tem assento constitucional e na

   • IN DUBIO PRO REO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MODIFICAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • FURTO
3. TRE2015-04-07

   1067/10. 9TAABF.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se a arguida, como funcionária da empresa, recebeu cheques de clientes

   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IN DUBIO PRO REO
4. TRC2015-03-11

   70/13.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • ESCOLHA DA PENA