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Nada encontrado para “IMUNIDADE FISCAL”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)10
    • Jurisprudência4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I10
    • CAAD-T3
    • TRG2
    • TRE1
    • TRC1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201518

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • INQUÉRITO1
    • ATO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA SANCIONATÓRIA1
    • CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL1
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE1
    • DENÚNCIA CALUNIOSA1
    • art 37.º EBF1
    • IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para Evitar a Dupla Tributação1
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO1
    • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)1
    • SOCIEDADE1
    • ERRO JUDICIÁRIO1
    • ELEMENTOS DO CRIME1
    • PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL1
    • DIREITO DE ACOMPANHAMENTO1
    • PROVA TESTEMUNHAL1
    • INSTRUÇÃO1
    • IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43.º, n.º 3, do CIRC – ajustamentos pelo justo valor1
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA1
    • PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS1
    • INCAPACIDADE1
    • SEGREDO DE JUSTIÇA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
    • SÓCIO GERENTE1
    • ÓNUS DA PROVA1