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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRE2015-05-28

   119/14.0T8STR-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A insolvente só poderá opor-se, por embargos, à sentença declaratória da

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ILEGITIMIDADE
3. TRE2015-02-26

   1/14.1T8ENT.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - A ação que o legislador de 2008 procurou eliminar, realizando, porventura

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • ILEGITIMIDADE
4. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO