3 resultados

1. TRE2015-02-26

   1/14.1T8ENT.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - A ação que o legislador de 2008 procurou eliminar, realizando, porventura

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • ENTREGA JUDICIAL DE BENS
   • ILEGITIMIDADE
2. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO
3. TRE2015-02-12

   492/14.0T8BJA.E1

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   A massa falida, representada pelo respectivo administrador da insolvência, não tem legitimidade

   • INSOLVÊNCIA
   • ILEGITIMIDADE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA