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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)219
    • Jurisprudência92
    • Legislação (DR)54
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T216
    • DR-I54
    • TRC32
    • TRE31
    • TRG17
    • TCAN8
    • UE8
    • PGR-CC6
    • TCAS4
    • CAAD-A3
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2015381

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS18
    • Propriedade vertical17
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • propriedade vertical8
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • da TGIS6
    • IUC – incidência subjetiva6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • locação financeira6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • presunções legais5
    • Presunções legais5
    • HOMOLOGAÇÃO5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Vertical4
    • terrenos para construção4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • IS - Verba 28.1 da TGIS4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
    • IS – verba 28.1 TGIS4
    • Verba 28.1 da TGIS4
    • IUC - Incidência subjetiva4
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • Locação financeira3
    • NULIDADE3