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    Fonte

    • Jurisprudência1501
    • Arbitragem (CAAD)602
    • Legislação (DR)212
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE635
    • CAAD-T586
    • TRC439
    • TRG377
    • DR-I212
    • TCAN26
    • TCAS24
    • CAAD-A16
    • PGR-CC13
    • UE4
    • PJ3
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20152336

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA53
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • IS – Verba 28.1 da TGIS41
    • INDEMNIZAÇÃO38
    • NULIDADE38
    • PRAZO31
    • ÓNUS DA PROVA30
    • CIRE29
    • Propriedade vertical27
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO27
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • IUC – Incidência subjetiva25
    • terreno para construção23
    • RECURSO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • HOMOLOGAÇÃO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • CADUCIDADE20
    • ABUSO DE DIREITO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • EXECUÇÃO18
    • REQUISITOS18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL18
    • MATÉRIA DE FACTO18