4 resultados

1. TCAS2015-10-22só sumário

   02912/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A possibilidade de dedução do incidente de nulidade da sentença (acórdão

   • INCIDENTE DE NULIDADE DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÕES-SURPRESA
2. TCAS2015-03-05só sumário

   07946/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   decisão proferida). Em ambas as situações o legislador dá prevalência ao princípio da justiça material em detrimento do princípio da imutabilidade das decisões judiciais. A possibilidade de dedução do incidente ... administração da Justiça coenvolve, corrigir do que perpetuar um erro juridicamente insustentável, conforme se retira do preâmbulo do dec.lei 329-A/95, de 12/12. 3. A reforma de acórdão somente pode

   • INCIDENTE DE REFORMA DE ACÓRDÃO
   • FUNDAMENTOS
   • INCIDENTE DEVE SER ALICERCE DE EVENTUAL RECURSO ORDINÁRIO A INTERPOR
   • DISPENSA DO PAGAMENTO PRÉVIO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO AO ABRIGO DO ARTº.15, Nº.2, DO R.C.PROCESSUAIS
3. TRG2015-05-28

   337/12.6TTVCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   1 - No contrato de trabalho a termo resolutivo, não basta indicar o

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • FUNDAMENTOS
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
4. TRC2015-04-28

   408/13.1TBBBR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Conforme resulta do transcrito n.º 1 do art.º 487

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • FUNDAMENTOS