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  1. TRG2015-05-28

    337/12.6TTVCT.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    1 - No contrato de trabalho a termo resolutivo, não basta indicar o

    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
    • FUNDAMENTOS
    • HORÁRIO DE TRABALHO
    • TRABALHO SUPLEMENTAR

Fonte

  • Jurisprudência332
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Legislação (DR)129
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I129
  • CAAD-T126
  • TRE95
  • TRC75
  • TRG70
  • TCAN48
  • TCAS44
  • PGR-CC5
  • CAAD-A5
  • UE4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015602

Descritor

  • ← todos
  • CADUCIDADE33
  • PRAZO15
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • EXECUÇÃO7
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • COMPRA E VENDA7
  • PRESCRIÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA6
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • presunções legais5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • OPOSIÇÃO5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4