TCANsó sumário
02411/09.7BEPRT
Relator: Paula Moura Teixeira
alegação e de prova das partes, movendo-se dentro dos limites fixados dos factos alegados e do conhecimento oficioso. V) No âmbito dos poderes estabelecidos ... competia ao juiz realizar as diligências para apuramento da situação concreta e só após decidir a oposição. Não o tendo feito, verifica-se insuficiência de instrução que determina a anulação