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1. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
2. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA
3. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA