2 resultados

1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRE2015-06-02

   644/13.0TAVNO.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O preceito incriminador da “denúncia caluniosa” exige, além do mais, que

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • NÃO PRONÚNCIA
   • FALSIDADE