3 resultados

1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   109/2009 visa proteger a segurança das relações jurídicas enquanto interesse público essencial que ao próprio Estado de Direito compete assegurar e não a confidencialidade, integridade e disponibilidade de sistemas informaìticos

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRE2015-06-02

   644/13.0TAVNO.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   caluniosa” exige, além do mais, que a denúncia ou suspeita seja, no seu conteúdo essencial, falsa, e que o agente atue com a consciência da falsidade da imputação

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • NÃO PRONÚNCIA
   • FALSIDADE
3. TRG2015-01-26citado por 1

   354/13.9TAMDL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º

   • FALSIDADE
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • JUSTA CAUSA