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1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRC2015-02-10citado por 2

   487/09.6TBOHP.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo

   • PRESCRIÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • ANULABILIDADE
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FALSIDADE
3. TRG2015-09-24

   181097/12.6Y1PRT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .A falsidade no documento particular consiste em nele se mostrar exarada

   • FALSIDADE
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA