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1. TRE2015-05-19citado por 4só sumário

   238/12.8PBPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   1. O tipo objetivo do crime de falsidade informática previsto no nº

   • CRIME INFORMÁTICO
   • FALSIDADE
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
2. TRC2015-12-16

   3199/13.2TJCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. O preenchimento da letra/livrança em branco, condição imprescindível para que

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • FALSIDADE