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1. TRE2015-01-06citado por 2só sumário

   8/11.0GFMMN.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O tribunal do julgamento está, em princípio, vinculado a emitir juízo

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTESTAÇÃO
2. TRE2015-04-07

   127/12.6GCPTG.E1

   Relator: FILOMENA SOARES

   I - O objeto da prova abrange também os factos relevantes para a

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • FACTOS RELEVANTES
   • QUEIXA
   • TEMPESTIVIDADE
   • QUESTÃO PRÉVIA