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    Fonte

    • Legislação (DR)106
    • Jurisprudência48
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I106
    • TRE19
    • TRC15
    • TRG6
    • TCAN5
    • CAAD-T5
    • PGR-CC3
    • TCAS3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2015165

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
    • BURLA INFORMÁTICA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • CRIME CONTINUADO2
    • HOMOLOGAÇÃO2
    • VÍCIOS DA SENTENÇA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • MEDIDA DA PENA2
    • PODERES DO JUIZ2
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR2
    • NULIDADE2
    • perdas por imparidade1
    • INDEFERIMENTO1
    • INVALIDADE1
    • LEI APLICÁVEL1
    • AMEAÇA AGRAVADA1
    • PROVA PROIBIDA1
    • benefícios fiscais1
    • INUTILIDADE/IMPOSSIBILIDADE DA LIDE1
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME1