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  1. TRC2015-12-16

    24623/15.4YIPRT.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    1 - Embora o processo chegue hoje em dia à audiência final sem

    • SENTENÇA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • FUNDAMENTO DE FACTO
    • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO
    • FACTOS PROVADOS
    • PROVA DOCUMENTAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)76
  • Jurisprudência44
  • Legislação (DR)4

Tribunal

  • CAAD-T76
  • TRC20
  • TRE13
  • TRG8
  • DR-I4
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2015124

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva16
  • presunções legais14
  • Presunções legais8
  • IUC – Incidência subjectiva7
  • locação financeira6
  • IUC – incidência subjetiva5
  • PRESCRIÇÃO5
  • presunção legal5
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA4
  • Locação financeira4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • PROVA PERICIAL3
  • IUC - Incidência Subjetiva3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • Presunções Legais3
  • IUC - Incidência subjetiva3
  • Incidência subjetiva2
  • juros indemnizatórios2
  • IUC – incidência subjectiva2
  • IUC – Incidência Subjetiva2
  • TOMADOR2
  • LEGITIMIDADE ACTIVA2
  • IUC: Incidência Subjetiva2
  • CONTRATO-PROMESSA2