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Relator: BARATEIRO MARTINS
relação aos factos constitutivos da causa de pedir alegados pela parte contrária – e dos documentos juntos (autênticos ... e/ou particulares cuja assinatura não é impugnada) resultam (podem resultar) logo provados diversos factos. 3 - Alegando o autor que vendeu quatro determinados e concretos bens ao réu e confirmando este
Relator: Cristina Travassos Bento
Processo Tributário, o juiz tem o dever de se pronunciar sobre a factualidade alegada e sobre a que lhe seja lícito conhecer oficiosamente e que se apresente relevante para ... sentença, indistinta e genericamente para a prova documental e testemunhal todos os factos provados, não se mostra observado, pelo tribunal recorrido, tal dever de fundamentação.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUELA FIALHO
Em processo emergente de acidente de trabalho os factos sobre os quais