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1. TRE2015-06-25citado por 2só sumário

   3052/11.4TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O serviço de home banking prestado por uma instituição bancária aos

   • OPERAÇÃO BANCÁRIA
   • HOMEBANKING
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRG2015-04-23citado por 1

   1123/12.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1.Inclinamo-nos para a consideração oficiosa dos factos instrumentais ou concretizadores dos

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • DIREITO DE RETENÇÃO