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1. TRC2015-01-27

   1990/07.8TBAGD.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   tais factos, podendo ser adquiridos para o processo até final do julgamento, terão de ser incluídos na fundamentação de facto na sentença. II. Estando ainda aqui em causa factos essenciais ... normativa, reconduzindo-se aos factos constitutivos, impeditivos, extintivos ou modificativos, exige todavia a lei uma conexão “objectiva” entre o núcleo da matéria de facto alegada e os factos omitidos

   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONSENTIMENTO TÁCITO
   • DELIBERAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • PROCURAÇÃO
2. TRC2015-09-22citado por 2

   60/14.7TBSAT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   facto essencial para a decisão da pretensão jurídica solicitada que não foi alegado pela partes na primeira instância não pode ser tido em conta em sede de recurso

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • INQUISITÓRIO
3. TRC2015-05-27citado por 1

   186/10.6TBIDN.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   factos essenciais que resultem da instrução da causa, ainda que sejam complemento ou concretização de outros alegados pelas partes, não poderão ser considerados pelo juiz, a não ser que, até

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAÇA
   • MONTARIA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • FACTOS ESSENCIAIS