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  1. TRE2015-09-08

    58/11.7MAOLH-A.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - A obrigatoriedade do inquérito em processo comum implica, na sua dimensão

    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
    • ACUSAÇÃO
    • INQUÉRITO
    • FACTOS DIVERSOS

Fonte

  • Jurisprudência1413
  • Arbitragem (CAAD)560
  • Legislação (DR)175
  • Pareceres (PGR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE10
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRE566
  • CAAD-T542
  • TRC430
  • TRG339
  • DR-I175
  • TCAS42
  • TCAN36
  • CAAD-A18
  • PGR-CC14
  • AT-IV11
  • UE10
  • PJ5

Ano

  • ← todos
  • 20152188

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • IS – Verba 28.1 da TGIS34
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRAZO28
  • NULIDADE27
  • CIRE25
  • MATÉRIA DE FACTO25
  • RECURSO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • IUC – Incidência subjetiva22
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • ABUSO DE DIREITO22
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • Propriedade vertical20
  • CADUCIDADE19
  • terreno para construção19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19