TRCcitado por 5
369/13.7GAMGL.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
tipo legal, em contrário à perspectiva de que a pormenorização meramente técnica seja necessária, o que, a não ser assim, se tornaria fácil caminho para o esvaziamento da tipicidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma