3 resultados

1. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança ... temporal, o arguido forneceu várias dezenas de pessoas, em muitos casos de forma repetida, com curtos espaços de tempo de intervalo; tais factos não espelham uma imagem global adequada

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRE2015-04-07citado por 3só sumário

   159/12.4IDSTB.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - A acusação (e a pronúncia) deve conter, ainda que de forma

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • FACTOS CONCRETOS
3. TRE2015-11-19citado por 1

   133/13.3GBODM.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I – Se se provou quando, onde, como e de quanto o arguido

   • FACTOS CONCRETOS
   • BURLA INFORMÁTICA