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1. TRG2015-05-04citado por 4

   154/14.9GBGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Independentemente da qualificação jurídica de determinados eventos, o tribunal competente para

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • NULIDADE
2. TRE2015-12-15citado por 1

   653/14.2TDLSB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O que não pode ser declarado refutável por falta de concretização

   • FACTOS
   • TRÁFICO DE DROGA
   • CONSUMO MÉDIO INDIVIDUAL
   • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES
3. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO