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1. TRG2015-01-26citado por 4

   138/10.6TATMC.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   «I) Uma acusação por denúncia caluniosa tem de narrar factos que, para

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • REQUERIMENTO
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • INADMISSIBILIDADE
2. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO