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1. TRG2015-05-04citado por 4

   154/14.9GBGMR.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Independentemente da qualificação jurídica de determinados eventos, o tribunal competente para

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • NULIDADE
2. TRC2015-01-20citado por 4

   138599/13.2YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Quem invoca um direito de crédito e exige o cumprimento da

   • CAUSA DE PEDIR
   • DECLARAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • FACTOS
3. TRG2015-01-12citado por 3

   2162/12.5TABRG .G2

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   1. Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode

   • DESOBEDIÊNCIA
   • CONDIÇÕES DE PUNIBILIDADE
   • OMISSÃO
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO