411/13.1PBVCT.G1

Relator: ANTÓNIO CONDESSO

versão que aceita como verosímil, a versão do arguido, para si tem foros de credibilidade. IV) Daí que se conclua que a sentença recorrida não cumpriu o dever legal

• SENTENÇA
• FUNDAMENTAÇÃO
• FACTOS
• DECISÃO
• NULIDADE DA DECISÃO
• IMPUGNAÇÃO