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  1. TRC2015-05-05

    3070/11.2TBLRA-A.C1

    Relator: ALEXANDRE REIS

    I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de

    • FACTOS
    • JUÍZOS
    • EQUIVALÊNCIA
    • CRÉDITO
    • LETRA DE CÂMBIO
    • PRESCRIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRC12
  • TRE9
  • TRG5
  • CAAD-T4
  • DR-I3
  • TCAS3
  • CAAD-A2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 201540

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO9
  • PRAZO4
  • INTERRUPÇÃO4
  • USUCAPIÃO3
  • CADUCIDADE3
  • CÔMPUTO DO MESMO2
  • INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONSUBSTANCIA UM ACTO DE EXECUÇÃO DA COIMA2
  • TRANSGRESSÕES OCORRIDAS EM MATÉRIA DE INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS2
  • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO2
  • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS. SEUS FUNDAMENTOS2
  • REGIME DE PRESCRIÇÃO DAS COIMAS E SANÇÕES ACESSÓRIAS (LEI 25/2006, DE 30/6)2
  • NOMEAÇÃO DE PATRONO2
  • TERMO2
  • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA2
  • CRÉDITO2
  • DÉFICE INSTRUTÓRIO (CFR.ARTº.662, Nº.2, AL.C), DO C.P.CIVIL, NA REDACÇÃO DA LEI 41/2013, DE 26/6)2
  • SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO2
  • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES DO REGIME GERAL DO ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
  • FALTA DE EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO2
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
  • TERMO ABSOLUTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COIMA2
  • POSSE2
  • CAUSAS DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO DA COIMA. ARTº.30, DO R.G.C.O2
  • Propriedade vertical2
  • CADUCIDADE DO DIREITO1