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1. TRC2015-05-05

   3070/11.2TBLRA-A.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I - Devem considerar-se equiparáveis aos factos os juízos que sejam de

   • FACTOS
   • JUÍZOS
   • EQUIVALÊNCIA
   • CRÉDITO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2015-04-22

   70/11.6GCSEI.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Padece da nulidade prevista no artigo 379.º, n.º 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FACTOS
   • DISCUSSÃO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO