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1. TRE2015-04-30citado por 1

   568/10.3BETZ.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - De acordo com o disposto no artº. 615º, nº. 1 al

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ILEGITIMIDADE
   • CADUCIDADE
2. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS