TRC
511/2002.C2
Relator: BARATEIRO MARTINS
condição natural preexistente do prédio vizinho, uma vez que, se tal acontecer, respondendo pelos factos que tenham como origem o exercício/gozo do seu direito/prédio, tem de reconstituir ... possível ou for excessivamente oneroso, pode ser substituído por indemnização em dinheiro. 4 - Provando-se a ocorrência/verificação de repercussão negativa – o agravamento do escoamento das águas que naturalmente