TRCcitado por 1
422/14.0TTLRA.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A competência material do tribunal afere-se pelos termos em que
2 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A competência material do tribunal afere-se pelos termos em que
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Ninguém pode propor uma acção na qual se limite a expor determinada