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    Fonte

    • Jurisprudência443
    • Arbitragem (CAAD)173
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE188
    • CAAD-T169
    • TRC154
    • TRG90
    • TCAS6
    • DR-I6
    • TCAN5
    • CAAD-A4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2015623

    Descritor

    • ← todos
    • PRAZO17
    • INSOLVÊNCIA14
    • NULIDADE13
    • RECURSO12
    • IUC – Incidência subjectiva11
    • JUSTO IMPEDIMENTO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • EXECUÇÃO8
    • LEGITIMIDADE8
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
    • SENTENÇA8
    • IS – Verba 28.1 da TGIS8
    • CIRE8
    • REQUISITOS8
    • ACUSAÇÃO8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • presunções legais7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • NOTIFICAÇÃO7
    • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA7
    • IUC – Incidência subjetiva7
    • CUSTAS7
    • PER7
    • PENA ACESSÓRIA7
    • ARGUIDO7