2 resultados

1. TRE2015-10-22citado por 10

   378/10.8TBGLG.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   Os tribunais superiores devem apreciar as decisões de 1ª instância sobre a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EQUIDADE
2. TRC2015-11-10citado por 4

   55/12.5TBOFR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No tocante às tabelas da Portaria n.º 377/2008, de 26.5

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE