TRG
1129/09.5TBVRL-H.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- No regime actual, por força do disposto no artigo 345, C.P.C
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O promitente comprador, tendo havido tradição da coisa, é um verdadeiro
Relator: PAULA DO PAÇO
I-Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de
Relator: HELENA MELO
1. . Constituindo os temas da prova, tal como já se entendia relativamente