3 resultados

1. TRC2015-09-22citado por 4

   101/14.8TBMGL.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   Sendo o objecto do processo anterior parcialmente idêntico ou conexo com o do subsequente, mesmo não ocorrendo completa identidade do âmbito objectivo, os efeitos do caso julgado material projectam

   • CASO JULGADO MATERIAL
   • EFEITOS
2. TRG2015-10-08citado por 1

   482/12.8TBCBT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I Encontrando-se a sociedade Autora extinta pelo registo do encerramento da

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • CESSÃO DE QUOTA
   • REGISTO COMERCIAL
   • TERCEIROS
3. TRC2015-01-29

   141592/13.1YIPRT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Face à declaração de incompetência material do Tribunal, proferida findos os

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • EFEITOS
   • REMESSA DO PROCESSO
   • OPOSIÇÃO
   • JUSTIFICAÇÃO