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  1. TRG2015-05-11citado por 1

    196/10.3IDBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • GERENTE
    • DOMINIALIDADE
    • CRIME
    • LEGALIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)704
  • Jurisprudência370
  • Legislação (DR)179
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • CAAD-T691
  • DR-I179
  • TRE92
  • TCAS80
  • TRC74
  • TRG65
  • TCAN59
  • AT-IV21
  • CAAD-A13
  • UE6
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 20151284

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS45
  • Propriedade vertical30
  • terreno para construção27
  • IUC – Incidência subjetiva25
  • IS – Verba 28 da TGIS21
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO19
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE18
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
  • IUC – Incidência subjectiva17
  • presunções legais17
  • INSOLVÊNCIA17
  • COMPETÊNCIA MATERIAL16
  • Presunções legais14
  • OPOSIÇÃO11
  • propriedade vertical11
  • IUC – incidência subjetiva11
  • locação financeira11
  • terrenos para construção10
  • Terrenos para construção10
  • IS – verba 28.1 TGIS10
  • Verba 28.1 da TGIS10
  • IS - Verba 28.1 da TGIS10
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9