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  1. TRG2015-05-11citado por 1

    196/10.3IDBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • GERENTE
    • DOMINIALIDADE
    • CRIME
    • LEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência552
  • Arbitragem (CAAD)233
  • Legislação (DR)187
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE228
  • CAAD-T224
  • TRC192
  • DR-I187
  • TRG129
  • UE14
  • PGR-CC13
  • CAAD-A9
  • PJ2
  • CCA1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20151001

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • INDEMNIZAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • NULIDADE16
  • INCONSTITUCIONALIDADE16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • IN DUBIO PRO REO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • RECURSO12
  • CADUCIDADE11
  • IS – Verba 28.1 da TGIS11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO10
  • EXECUÇÃO9
  • IUC – Incidência subjetiva9
  • terreno para construção9
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CUMPRIMENTO8
  • PRAZO8
  • presunções legais8
  • DOCUMENTO PARTICULAR8