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  1. TRG2015-05-11citado por 1

    196/10.3IDBRG.G1

    Relator: LEE FERREIRA

    I) O preenchimento do tipo legal do crime de abuso de confiança

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • GERENTE
    • DOMINIALIDADE
    • CRIME
    • LEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência398
  • Arbitragem (CAAD)245
  • Legislação (DR)111
  • Pareceres (PGR)9
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T239
  • TRE149
  • TRC137
  • DR-I111
  • TRG101
  • PGR-CC9
  • TCAS6
  • CAAD-A6
  • UE5
  • TCAN5
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2015771

Descritor

  • ← todos
  • IS – Verba 28.1 da TGIS15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • CASO JULGADO10
  • Propriedade vertical8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CIRE8
  • NULIDADE8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • IN DUBIO PRO REO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • REQUISITOS6
  • terreno para construção6
  • RECURSO6
  • IMPUGNAÇÃO6
  • propriedade vertical6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6