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  1. TCAN2015-09-17citado por 23só sumário

    00546/10.2BEVIS

    Relator: Pedro Vergueiro

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DOMICÍLIO FISCAL
    • RESIDENTE

Fonte

  • Jurisprudência1758
  • Arbitragem (CAAD)563
  • Legislação (DR)128
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRE685
  • CAAD-T546
  • TRC510
  • TRG409
  • DR-I128
  • TCAS78
  • TCAN76
  • AT-IV20
  • CAAD-A17
  • PGR-CC13
  • PJ3
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20152488

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
  • INSOLVÊNCIA52
  • ÓNUS DA PROVA43
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • NULIDADE37
  • PRAZO36
  • IS – Verba 28.1 da TGIS35
  • RECURSO29
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • COMPETÊNCIA MATERIAL28
  • MATÉRIA DE FACTO27
  • CIRE27
  • Propriedade vertical26
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • REQUISITOS24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • CADUCIDADE23
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE22
  • terreno para construção21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20