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1. TRC2015-02-25citado por 2

   290/13.9TACNT.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Não é admissível a presunção do dolo com recurso à factualidade objectiva

   • ACUSAÇÃO
   • DOLO
   • ELEMENTO INTELECTUAL DO DOLO
   • ELEMENTO VOLITIVO DO DOLO
2. TRG2015-04-23citado por 1

   6482/09.8TBBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. O dolo, enquanto erro qualificado, previsto no art.º 253º do

   • CENTRO COMERCIAL
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DOLO
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO