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  1. TRG2015-03-26citado por 1

    82170/12.2YIPRT.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A inobservância, por parte da recorrente, do que lhes é imposto

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DE RECURSO
    • MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Jurisprudência137
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T60
  • DR-I59
  • TRE49
  • TRG42
  • TRC39
  • AT-IV13
  • CAAD-A9
  • TCAN4
  • TCAS3
  • PJ1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2015280

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas7
  • presunções legais5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • Taxas4
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO4
  • PRESSUPOSTOS4
  • TRABALHADOR3
  • CIRE3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
  • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL3
  • Faturas3
  • CONSUMAÇÃO3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • Faturação3
  • Presunções legais3
  • INTERESSE EM AGIR3
  • PRESCRIÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA3