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  1. TRC2015-03-24

    4398/11.7T2OVR-A.P1.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    1. Do art.º423º,do CPC de 2013, extrai-se que os

    • DOCUMENTOS
    • PROVA
    • JUNÇÃO
    • SUPERVENIÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência1534
  • Arbitragem (CAAD)679
  • Legislação (DR)359
  • Direito da UE25
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)12

Tribunal

  • CAAD-T655
  • TRE528
  • TRC412
  • DR-I359
  • TRG304
  • TCAN155
  • TCAS123
  • UE25
  • CAAD-A24
  • AT-IV22
  • PGR-CC12
  • CCA12

Ano

  • ← todos
  • 20152631

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO58
  • INSOLVÊNCIA56
  • IS – Verba 28.1 da TGIS38
  • PRESCRIÇÃO34
  • NULIDADE33
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO31
  • CADUCIDADE31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • ÓNUS DA PROVA29
  • Propriedade vertical26
  • HOMOLOGAÇÃO25
  • CIRE25
  • terreno para construção24
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • OPOSIÇÃO23
  • RECURSO22
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • IUC – Incidência subjetiva20
  • IS – Verba 28 da TGIS20
  • EXECUÇÃO19
  • REQUISITOS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS17