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  1. TRG2015-03-26citado por 1

    82170/12.2YIPRT.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - A inobservância, por parte da recorrente, do que lhes é imposto

    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DE RECURSO
    • MEIOS DE PROVA
    • DOCUMENTOS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)371
  • Jurisprudência102
  • Legislação (DR)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T370
  • TRC43
  • TRE33
  • TRG20
  • DR-I19
  • TCAS6
  • AT-IV3
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2015497

Descritor

  • ← todos
  • IUC – Incidência subjetiva20
  • IS – Verba 28.1 da TGIS19
  • terreno para construção15
  • presunções legais14
  • IUC – Incidência subjectiva13
  • Propriedade vertical13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • Presunções legais11
  • IUC – incidência subjetiva10
  • locação financeira8
  • INSOLVÊNCIA8
  • presunção legal6
  • da TGIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IUC - Incidência subjetiva5
  • IS – Verba 28 da TGIS5
  • Verba 28.1 da TGIS5
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
  • IS - Verba 28.1 da TGIS4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical3
  • ESTADO3
  • ACÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • IS - Verbas 28 e 28.1 da TGIS3
  • Locação financeira3